A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta terça-feira, 30, das 9h às
19h15, a 35ª
Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que aprovou o Projeto
de Lei do Executivo que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para
Exercício Financeiro de 2016.
A reunião, que promoveu a última sessão ordinária do primeiro
semestre de 2015, convocou mais quatro sessões em caráter extraordinário.
Inicialmente aconteceu a leitura e apreciação da decisão da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação
do projeto de lei do executivo nº 1163/2015, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Na sequência foram discutidos e aprovados projetos de lei da autoria do
Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei que institui o sistema de estacionamento
rotativo eletrônico nas vias e logradouros públicos do município de Mossoró
(Zona Azul); e o que dispõe sobre a implantação do sistema de bilhetagem
eletrônica no transporte coletivo municipal de passageiros de Mossoró.
Na oportunidade, por
iniciativa do Poder Legislativo, também foi apresentada e aprovada a criação da
Fundação Aldenor Nogueira, de autoria da mesa diretora da casa.
A fundação terá como atividade
principal administrar a recém-criada TV Câmara, funcionando atualmente de forma
experimental e, com grade definitiva a partir do mês de agosto.
A 3ª Sessão Extraordinária votou
pareceres das Comissões. E, a 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura, realizou a segunda votação do Projeto de Lei do Executivo
que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de
2016.
Durante o recesso que
durará todo mês de julho, retornando na primeira semana de agosto, só estarão
suspensas as sessões ordinárias. O expediente administrativo da Câmara
Municipal segue normalmente no período de segunda a sexta-feira, no horário das
7h às 13 horas.
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