A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu
parcialmente, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pregão
presencial 105/2014 da Prefeitura de Mossoró, realizado para contratar
empresas especializadas em locação de veículos. A suspensão teve caráter
cautelar e visa evitar danos ao erário.
Foram suspensas as contratações de vans, minivans, furgões, ônibus
de 50 passageiros, veículos de carga e motocicletas, em sete grupos de
três lotes da licitação realizada pela Prefeitura de Mossoró. Venceram a
concorrência para os itens suspensos as empresas Eurorent Locadora de
Veículos e Master Locações LTDA – ME.
O relator, conselheiro Renato Costa Dias, acolheu os argumentos do
corpo técnico da Diretoria da Administração Direta e do Ministério
Público de Contas, segundo os quais o Executivo Municipal utilizou
metodologia de contratação que limita a competitividade entre as
empresas interessadas na licitação e resulta em um custo mais alto para o
poder público. A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de
Mossoró subdividiu a licitação em seis lotes, enquanto que o método
mais econômico seria a licitação por itens individuais.
Em um dos lotes, o valor contratado para um ônibus com capacidade
de transportar 50 passageiros, incluindo o serviço do motorista, foi de
R$ 27.285,31, enquanto que uma outra proposta fixava o valor para o
mesmo veículo em R$ 26.112,00. Isso aconteceu, segundo o corpo técnico,
porque a contratação levou em conta o valor global do lote e não os
valores individuais de cada tipo de veículo alugado.
“Dessa forma, infere-se da instrução processual que, se a
Administração Pública houvesse procedido conforme a lei a obriga agir, a
contratação dos itens em questão poderia se dar por valor mais
vantajoso, caracterizando assim, fortes indícios de prejuízo ao Erário”,
aponta o voto do relator Renato Costa Dias.
A suspensão parcial ocorrerá até o julgamento do mérito. O corpo
técnico da DAM sugeriu que no mérito fosse determinada a irregularidade
do processo licitatório. No total, o certame objetivou contratar 215
veículos, num total de R$ 18,4 milhões.
* Política em Foco
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