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O prefeito Francisco José Júnior reuniu na manhã desta terça-feira,
19, no Salão de Grandes Atos do Palácio da Resistência, representantes
do Ministério Público (MP), Câmara Municipal e da Associação de
Comerciantes e Ambulantes de Mossoró (ASCAM), para discutir a
desocupação das calçadas do Centro da cidade, processo que atende
decisão judicial, a partir de ação movida pelo próprio MP.
Na reunião, os promotores de Defesa do Idoso e da Pessoa com
Deficiência, Leonardo Nagashima e Romero Marinho, enfatizaram que a
decisão judicial determinando que calçadas do Centro possuam faixa livre
para atender às normas de acessibilidade, transitou em julgado e deve
ser cumprida de imediato.
“Essa situação se consolidou de forma irregular ao longo de muitos
anos, e a decisão judicial está plenamente executável. Estamos aqui para
juntos encaminharmos uma solução menos danosa para todos, agora cada um
tem que assumir a sua parcela de responsabilidade nesse processo. O
Município tem legitimidade para cumprir a decisão”, afirmou o promotor
Leonardo Nagashima.
Durante o encontro, o prefeito Francisco José Júnior assinou um Termo
de Compromisso, proposto pelo Ministério Público, onde assegura a
apresentação de um projeto que prevê a adaptação de um espaço em
definitivo para abrigar os comerciantes e ambulantes. O local será a
Praça Senador Carlos Alberto de Sousa, também conhecida como Praça do
Carcará.
“Abrimos mais uma vez o diálogo, dessa vez recebendo o MP, a Câmara e
os representantes da Associação. Nessa nova reunião, os ambulantes
solicitaram que o espaço que irá abrigá-los em definitivo seja coberto, e
vamos atender mais essa reivindicação no projeto que será executado em
até 12 meses. Agora, a decisão judicial tem que ser cumprida, e várias
alternativas foram dadas pelo Município para que esses trabalhadores não
sejam prejudicados”, reforçou o prefeito.
Desde que os ambulantes foram informados que precisam desocupar as
calçadas do Centro, a Prefeitura de Mossoró tem mantido um diálogo
constante com a categoria, propondo soluções, ouvindo e acatando
sugestões dos próprios comerciantes.
No último dia 7, por exemplo, começou a demarcação de dois locais
indicados pelos trabalhadores informais: a continuação da Rua Dionísio
Filgueira, conhecida como “Beco do Itaú” e um trecho localizado por trás
do antigo Café Mossoró, ambos no Centro. Logo que essas demarcações
sejam concluídas, os ambulantes deverão ser transferidos.
Também foram sugeridos boxes na Central de Abastecimento (Cobal), no
Shopping Popular, Travessa Martins Vasconcelos e trechos da Rua 30 de
Setembro com a Dr. Almeida Castro; e Dr. Almeida Castro com a rua
Machado de Assis, espaços provisórios até que a Praça Senador Carlos
Alberto de Sousa esteja apta a receber os ambulantes.
Além dos representantes do Ministério Público, participaram da
reunião os vereadores Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal, e
Claudionor dos Santos, e também a procuradora geral do Município, Vânia
Furtado, os secretários Luís Antônio (Transparência e Desenvolvimento
Econômico), Alvibá Gomes (Segurança Pública), Jerônimo Rosado (Fazenda),
a secretária chefe de Gabinete, Glaudionora da Silveira, os secretários
adjuntos Alfredo Fernandes (Meio Ambiente e Urbanismo), Tidal Amorim
(Mobilidade Urbana), Mário Andrade (Infraestrutura e Habitação) e o
gerente do Controle Urbanístico, Dorian Jorge Freire.
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