Projeto reduz para 8% contribuição do governo sobre aposentadorias
O Governo do Rio Grande do Norte enviou ao legislativo estadual, na última quinta-feira, 30, projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo.
A partir dele, o servidor que ganhar acima do teto do Regime Geral de Previdência - hoje de R$ 4.6 mil – terá que contribuir com um fundo complementar estadual para receber o valor integral do salário após a inatividade.
A medida vale para os servidores a ingressarem no funcionalismo público estadual via concurso, de acordo com o PL elaborado pelo Governo Robinson Faria.
Regime semelhante já foi adotado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia, e está em discussão em outros, como Paraná e Santa Catarina. A medida funciona como uma reforma previdenciária nos estados, o que em algumas décadas pode extinguir o déficit atualmente existente nas contas da previdência pública no Brasil.
A partir do Projeto de Lei, o servidor que quiser receber aposentadoria acima do teto do regime geral, hoje R$ 4,6 mil, contribuirá com valor extra para fundo complementar, a critério do próprio servidor. A contribuição do governo sobre as aposentadorias, por sua vez, poderá cair de 22% para 8%.
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