COM UM PAC EM MIGALHA, UM GOVERNOPARALISADO, PARLAMENTARES GANHAM MAIS BENESSES
Por Elviro Rebouças
Elviro Rebouças é economista e empresário
Empresas, empresários, profissionais liberais, empregados, aposentados, enfim todos têm que entender, menos os caríssimos parlamentares federais que na última semana, num atentado violento à ética e ao pudor, tiveram aprovadas a mais uma série de benesses, inclusive passagens aéreas graciosas, por conta do Congresso Nacional, para os seus cônjuges, além de ampliação de verbas de representação, etc. e tal. Cada dia ficam mais claras as dificuldades de caixa do tesouro nacional. Com o dólar americano abeirando a R$.2,90, inflação prevista para 7,50% ao ano, crescimento econômico negativo em 2014 e, muito provavelmente este ano de 2015. Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bilhões até abril, uma queda de 21% em relação ao mesmo período do ano passado. O Ministério da Fazenda diz que medida sinaliza ‘o comprometimento de todo o governo com o ajuste fiscal’. O governo anunciou nesta última quinta-feira um forte aperto nas despesas da máquina federal até o fim de abril. Por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, o governo limitou a R$ 75,1 bilhões os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e também com obras do PAC. Em igual período do ano passado, o governo previa gastar 21% mais, em termos nominais. Mais medidas fiscais estão em gestação no governo e já começaram a ser anunciadas na sexta-feira, último dia 27 de fevereiro.
ARROCHO PARA AS EMPRESAS:
O governo publicou nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento. De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício. A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas. Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
O governo publicou nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento. De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício. A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas. Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO:
A mais importante delas é a revisão da desoneração da folha de pagamentos, como já tinha informado o Estado em janeiro. Ao todo, 56 segmentos contam hoje com o benefício, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação, um salto de 75% em relação ao ano anterior. Sem Orçamento. As despesas discricionárias, alvo das limitações anunciadas ontem, são aquelas em que há “margem de manobra” dos gestores públicos, como ministros, secretários e presidentes de autarquias. Diferentemente dos gastos obrigatórios, essas despesas podem ser reduzidas, elevadas ou até mesmo cortadas em sua totalidade. Esse limite de R$ 75,1 bilhões é inferior às necessidades de gastos do governo para o período, segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, que caracterizou como “apertadíssimo” o novo limite. Corte. O decreto de programação financeira para o primeiro quadrimestre do ano sinaliza um corte de cerca de R$ 58 bilhões para todo o ano de 2015, de acordo com fontes do governo. Esse corte leva em consideração a proposta de investimentos, no valor de R$ 283 bilhões, que o governo enviou ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Levando-se em consideração as emendas apresentadas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 291 bilhões. Nesse cenário, o decreto sinaliza um corte de R$ 66 bilhões. “Essa é uma medida importante para melhorar a transparência do governo e para dar previsibilidade sobre nossos pagamentos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Diante da falta de dinheiro, o governo decidiu diminuir o limite de gastos de toda a máquina federal e “escalonar” pagamentos de despesas discricionárias. Em outras palavras: “Vamos pagar o passado? Sim. Mas vamos pensar muito bem sobre novas despesas, novos gastos”, disse. Limites. De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as liberações de recursos do Tesouro para os órgãos federais terão como parâmetro não só os novos limites estabelecidos, mas, também, “as disponibilidades de recursos”. Com a queda na arrecadação, o governo tem enfrentado dificuldades até mesmo para pagar despesas obrigatórias. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto “sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.
A mais importante delas é a revisão da desoneração da folha de pagamentos, como já tinha informado o Estado em janeiro. Ao todo, 56 segmentos contam hoje com o benefício, criado pelo governo Dilma Rousseff em 2011. No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação, um salto de 75% em relação ao ano anterior. Sem Orçamento. As despesas discricionárias, alvo das limitações anunciadas ontem, são aquelas em que há “margem de manobra” dos gestores públicos, como ministros, secretários e presidentes de autarquias. Diferentemente dos gastos obrigatórios, essas despesas podem ser reduzidas, elevadas ou até mesmo cortadas em sua totalidade. Esse limite de R$ 75,1 bilhões é inferior às necessidades de gastos do governo para o período, segundo uma fonte qualificada da equipe econômica, que caracterizou como “apertadíssimo” o novo limite. Corte. O decreto de programação financeira para o primeiro quadrimestre do ano sinaliza um corte de cerca de R$ 58 bilhões para todo o ano de 2015, de acordo com fontes do governo. Esse corte leva em consideração a proposta de investimentos, no valor de R$ 283 bilhões, que o governo enviou ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Levando-se em consideração as emendas apresentadas pelos parlamentares, os investimentos somam R$ 291 bilhões. Nesse cenário, o decreto sinaliza um corte de R$ 66 bilhões. “Essa é uma medida importante para melhorar a transparência do governo e para dar previsibilidade sobre nossos pagamentos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Diante da falta de dinheiro, o governo decidiu diminuir o limite de gastos de toda a máquina federal e “escalonar” pagamentos de despesas discricionárias. Em outras palavras: “Vamos pagar o passado? Sim. Mas vamos pensar muito bem sobre novas despesas, novos gastos”, disse. Limites. De acordo com o decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as liberações de recursos do Tesouro para os órgãos federais terão como parâmetro não só os novos limites estabelecidos, mas, também, “as disponibilidades de recursos”. Com a queda na arrecadação, o governo tem enfrentado dificuldades até mesmo para pagar despesas obrigatórias. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que o decreto “sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.
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