EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL GARANTE R$ 15 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO EM 2015.

No entanto, vereador Francisco Carlos cobra o aporte adicional de R$ 1,4 milhões.

Idealizador da Lei de Responsabilidade Educacional, o vereador Professor Francisco Carlos, comemora o êxito da iniciativa que já contribui para melhoria da qualidade do ensino na rede municipal. No entanto, o vereador cobra o investimento adicional de R$ 1,4 milhões para atingir o percentual mínimo previsto em lei.

A Lei de Responsabilidade Educacional, uma experiência inovadora na área de educação, foi idealizada pelo vereador Francisco Carlos e implantada na gestão de Fafá Rosado. A lei estabelece que a prefeitura de Mossoró deve investir 30% de suas receitas próprias em educação e não 25%, como prevê a legislação nacional. Com isso, a educação municipal receberá um aporte acional de 15 milhões de reais em 2015.

Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade do planejamento e da avaliação, a fixação de metas educacionais e o pagamento de 14º salários para os profissionais da educação, quando as metas são alcançadas.