Certidão do ITBI extraída em site da PMM terá que ter registro em cartório

Já está publicado no JOM -Jornal oficial do Município - edição do último dia 5.

Agora quem extrair diretamente do site eletrônico da prefeitura de Mossoró a certidão de quitação do ITBI - Imposto sobre a Transmissão inter vivos  por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reias a eles relativos - terá apresentá-lo ao cartório competente para o devido registro da transmissão imobiliária.

A medida da secretaria da fazenda municipal de Mossoró se deu para conferir  uma maior segurança ao procedimento de arrecadação do referido imposto.

Pelo que o Blog colheu, há registros de que teve contribuinte tentando burlar o sistema  o certificado de forma fraudulenta.

Agora, cada Certidão de Quitação do ITBI emitida receberá um número de registro que poderá facilmente ser conferida através do site da PMM, nos mesmos moldes da emissão de outroes tipos de certidões, como a do FGTS emitida pela Caixa, por exemplo.