Câmara aprova Emenda que permite convocar eleição "fora de época" para segundo biênio só com maioria absoluta

Projeto foi aprovado em primeira votação

Tende a ficar mais fácil convocar eleição da mesa diretora, que irá conduzir os destinos da câmara Municipal de Mossoró no próximo biênio (2015/2016), de forma antecipada.

A proposição foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 17, em primeira votação, por 16 votos a favor acrescentando ao texto de que trata a Lei sobre a data de eleição naquela casa legislativa a cada legislatura, em seu segundo biênio.

Pela Emenda aprovada, "Excepcionalmente, poderá o presidente ou a maioria absoluta dos vereadores convocar eleição de forma antecipada para escolha dos membros da mesa diretora para o segundo biênio de cada legislatura.

Caso venha a ser aprovada em segunda votação, o número de votos mínimos necessários para o plenário convocar a antecipação da eleição passa  a ser de 11 (maioria absoluta)

Atualmente, vigora a necessidade de atingimento de 14 votos para esta mesma finalidade de convocação. No caso, 2/3 dos votos de um total de 21.

A Câmara terá que aguardar 10 dias - a contar desta data - para proceder com a segunda votação, pelo que reza o regimento interno da casa.