Projetos
enviados pelo Executivo são aprovados na Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos comanada votação
Em sessão extraordinária, por conta do recesso
parlamentar, os vereadores de Mossoró se reuniram nesta quarta-feira quando
discutiram e aprovaram quatro projetos de autoria do Executivo Municipal. Todas
as matérias postas na pauta foram aprovadas e, logo em seguida os vereadores
estiveram reunidos com o presidente Francisco Carlos para discutirem questões
administrativas.
Nos debates que precederam as votações, aquele que
mais ocupou espaço com exposição dos posicionamentos das bancadas, foi a
proposta de reforma administrativa. A principal mensagem foi o Projeto de Lei
Complementar nº 104, de 25 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a organização
administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de
Mossoró”. A reforma acabou aprovada com 14 votos favoráveis e, 7 contrários
criando, entre outros pontos, novas secretarias na estrutura administrativa da
Prefeitura de Mossoró.
Destaque também para aprovação, este pela
unanimidade dos votos dos presentes, para o Projeto de Lei nº 1.144, de 24 de
junho de 2014, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber em Regime de
Urgência doação de parte de um terreno onde está localizado o poço AP-207
perfurado pela Petrobrás”. O poço, na justificava do projeto, irá ampliar o abastecimento de água nas
comunidades rurais de Passagem de Pedras e Sussuarana, além do Sítio Rincão.
Também foram aprovados o Projeto de Lei 1.145, de 24
de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de um terreno
de sua propriedade, por outro de propriedade da Senhora Evani de Medeiros
Silva” e; “Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014, que “Institui o
Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia no âmbito do Município de Mossoró aos
Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela
medida Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.
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