A Prefeitura de Natal, através da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), deverá pagar R$ 78 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os valores são referentes aos direitos autorais das músicas executadas nos shows realizados na Fifa Fan Fest sediada na capital potiguar. A Justiça, no último dia 1º de julho, concedeu liminar favorável ao Ecad por entender que o pagamento é justo. A Funcarte divulgou nota afirmando que vai honrar os compromissos, mas esclareceu que nenhum montante pode ser pago até que o evento esteja totalmente executado e os números de audiência consolidados.
A liminar estabelece ainda que, se não houver o pagamento no prazo estipulado, será aplicada multa de R$ 50.000,00 por cada evento futuro que vier a ser realizado pela Prefeitura, sem o referido deposito judicial, bem como que poderão ser tomadas as medidas previstas no artigo 105 da lei de direito autoral.
Além de Natal, outras cidades-sede deverão honrar pagamentos acerca de direitos autorais durante a Fifa Fan Fest. Fortaleza, Porto Alegre, Manaus, Salvador e Brasília ainda não realizaram a quitação dos valores. Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cuiabá e Curitiba já acertaram as contas e São Paulo está em negociação.
A Funcarte, em nota, afirmou que se reuniu com representantes do órgão, apresentando a situação do evento em Natal. “Para calcular o público durante os dias do Fifa Fan Fest e assim fazer a cobrança, o Ecad tem por praxe calcular a área física do espaço (para ter a noção da capacidade de público) e depois multiplicar pelos dias de evento. A Funcarte esclareceu que o controle de público é feito através de catracas eletrônicas com contadores que computam o número de pessoas presentes dia a dia. Que somente após estes números serem “fechados” ao término do evento é que se teria a real dimensão da quantidade de público presente nos 25 dias de evento”, declarou.
* TRIBUNA DO NORTE
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