Erick Pereira comenta Baraúna
Considerado um dos maiores especialistas em Direito
Eleitoral do Brasil, o advogado Erick Pereira acredita que Baraúna não terá
eleição suplementar e que a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) exercerá o mandato
até o final, em 2016. Segundo ele, o TSE indica que o equívoco na prestação de
conta eleitoral da prefeita não é suficiente para afastá-la do cargo.
Esse indicativo está presente na decisão do
ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de
Luciana Oliveira à Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira.
“Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado
R$ 4.500), passível de correção”, disse o advogado, em entrevista à Tribuna do
Norte.
Erick Pereira comenta que a decisão de Mendes foi
pela razoabilidade e ponderação. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o
bom senso de que mera formalidade na prestação de contas não provoca perda de
mandato, o que evita instabilidade política e administrativa em Baraúna. Isto
é, cassação é desproporcional ao equívoco técnico cometido.
“O ministro valorou como desproporcionalidade (a
decisão do TRE sobre o afastamento) e mandou voltar a prefeita. Não é porque cassou
o primeiro lugar nas eleições que vai ter que cassar o segundo colocado”,
explica Erick Pereira, para quem os demais ministros do TSE seguirão esse
entendimento, para evitar insegurança política e jurídica em Baraúna.
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