Prefeita Luciana, ao centro, retoma estabilidade na Prefeitura
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente ação cautelar e determinou,
nesta quinta-feira (24), o retorno ao cargo da prefeita de Baraúna, Luciana
Oliveira (PMDB). A decisão indica a continuidade da prefeita até o final do
mandato e o fim da instabilidade política e administrativa no município.
Com esse
julgamento, Luciana Oliveira já soma duas decisões favoráveis no TSE, que já
determinara sua volta ao cargo no último dia 11 de junho. A decisão de hoje,
segundo o advogado Erick Pereira, amplia o entendimento do tribunal de que a
permanência da prefeita resolve a insegurança jurídica.
Ou
seja, o TSE cristaliza a tendência de reformar decisões do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RN), sob a ótica de que continuidade do governo interino provoca
inconstância político-administrativa. O novo panorama torna ainda mais
improvável possibilidade de eleições suplementares em Baraúna.
É que,
além das duas decisões positivas no TSE, Luciana tem a seu favor três pareceres
da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) para exercício completo do mandato,
até 2016. Isto é, a posse de Luciana cessa a insegurança decorrente da cassação
do primeiro colocado na eleição de 2012.
RETOMANDO
Luciana
Oliveira aguarda que a nova decisão do TSE seja publicada no Diário Oficial
Eletrônico da Justiça Eleitoral, nas próximas horas, para reassumir o mandato.
Segundo ela, a prioridade será retomar a garantia dos serviços públicos em
Baraúna, comprometidos nos últimos dias.
“Vamos
dar continuidade ao trabalho que vínhamos fazendo, reestruturando a saúde, a educação,
a assistência social, a agricultura, a segurança e demais áreas de Baraúna. Vamos
acabar com essa instabilidade administrativa e devolver a normalidade à
Prefeitura”, afirma a prefeita.
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