O advogado Armando Holanda, que é o responsável pela defesa jurídica da deputada estadual, Larissa Rosado, nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, participa da convenção do PSB/PMDB, que acontece no Kiko´s Eventos. Ao Portal Difusora ele fala sobre a situação jurídica da pré-candidata a prefeito, do PSB, Larissa Rosado.
Portal Difusora – Advogado Armando Holanda, qual a situação real da pré-candidata a prefeito, Larissa Rosado?
Armando Holanda – Tramita no TSE um recurso especial. Maduro para julgamento esse processo encontra-se no gabinete da ministra Laurita Vaz. E pode ser julgado a qualquer momento.
O que dizer recurso?
O recurso enfrenta o acórdão do TRE-RN que admitiu a existência do que denominou de excesso midiático. Esse excesso teria sido praticado na campanha da deputada Larissa Rosado a prefeito de Mossoró, em 2012.
É contestada a versão do TRE?
Contra essa acordo é um recurso especial no qual é sustentável que nenhuma hipótese ocorreu excesso.
A assessoria jurídica também atua em outra ação?
Há também uma ação cautelar igualmente da relatoria da ministra Laurita Vaz, no qual pede-se uma liminar para suspender o acórdão até se ter o julgamento do mérito do recurso especial acima referido.
Quanto a possibilidade de a Justiça vir a recusar o registro da candidatura da deputada Larissa Rosado?
A minha atuação resume-se ao acompanhamento de um único processo em Brasília, no TSE A campanha em Mossoró será juridicamente conduzida pelo eminente colega doutor Marcos Lanuce. Quero registrar que feliz é o candidato que o jurídico de sua campanha tem o doutor Marcos Lanuce no comando.
A assessoria jurídica trabalha com a possibilidade de, em caso de vitória de Larissa Rosado, ela não poder assumir o cargo?
As soluções jurídica acontecerão antes dos desdobramentos que advirão do registro da candidatura. É o que espero.
* Portal Difusora
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