Foi
realizada na manhã de hoje (07) na sede da OAB/Mossoró uma reunião para tratar
da assinatura de uma ação civil pública cobrando medidas do governo estadual em
prol de melhorias na estrutura das delegacias de polícia civil. A ação é uma iniciativa da OAB/Mossoró –
através da Comissão de Segurança Pública e Trânsito – e da OAB/RN.
O
presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, comentou que a entidade já realiza alguns
estudos em Natal no que diz respeito às condições do sistema carcerário, do
ITEP e do Corpo de Bombeiros; e que a situação em que se encontram esses órgãos
hoje na capital, assim como em Mossoró, é gravíssima. Sérgio Freire assegurou o
apoio da Seccional à ação, ressaltando que os delegados podem contar com a OAB.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Cesário,
comentou que “esta ação ratifica o papel histórico da OAB na defesa dos
direitos e garantias fundamentais”. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo
Fernandes, parabenizou o trabalho da comissão e reforçou que a OAB tem se
empenhado de maneira contínua para atuar em defesa da sociedade.
Vários
delegados estiveram presentes na reunião, entre eles, o delegado regional,
Denys Carvalho, que falou sobre a importância da ação para a categoria: “a cada
dia desempenhamos nossa função frente à dificuldade de efetivo e estrutural,
precisamos ter o mínimo de condições adequadas”.
A
ação assinada hoje em Mossoró diz respeito somente à estrutura das delegacias
de polícia civil, mas nos próximos dias, a OAB/RN ingressará com outra ação junto
ao governo estadual requerendo melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte.
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