Projetos de cultura podem ser beneficiados com títulos da dívida pública

         

Proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que amplia a emissão de títulos da dívida pública interna para utilização de seus recursos em projetos voltados a atividades culturais foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

O PL 5978/2013 modifica a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que já permitia a emissão destes títulos e sua troca por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa brasileira.

Com parecer favorável do relator, deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ), o projeto prevê que os recursos assim obtidos, porém, teriam que ser utilizados em projetos voltados às atividades de produção, distribuição, exibição e divulgação, no Brasil e no exterior, de obra audiovisual brasileira, preservação de sua memória e da documentação a ela relativa, aprovados pelo Ministério da Cultura, bem como mediante doações ao Fundo Nacional da Cultura - FNC.

Na justificativa do projeto, a deputada admite que “tratava-se, à época, de indiscutível contribuição para a preservação de importante segmento da cultura nacional”. Mas ela acrescenta que a medida acabou não contemplando setores de igual relevo para a formação da identidade cultural brasileira, com destaque para a música popular e erudita, as artes cênicas, as artes plásticas e a conservação e gestão de patrimônio histórico e equipamentos culturais.

A troca de dívida externa por interna depende do interesse do credor em financiar um determinado projeto cultural, observados os limites e a forma definidos pelo Ministério da Fazenda. Assim, a medida traz impactos apenas sobre a estrutura da Dívida Pública Federal, as não sobre seu montante global.

A proposta será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.