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Amilcar Maia revelou que o relatório do acórdão foi concluído na noite de quarta-feira (foto: Wellington Rocha)
Amilcar Maia revelou que o relatório do acórdão foi concluído na noite de quarta-feira (foto: Wellington Rocha)
O acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decretou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), vai ser publicado, finalmente, hoje (12) à noite, na edição de amanhã (13) do Diário de Justiça Eletrônico – TRE/RN. A garantia foi dada pelo presidente da Corte Eleitoral, o desembargador Amilcar Maia, na abertura da sessão do pleno do órgão, no início da tarde.

Com o acórdão, finalmente, também, poderá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa o ofício comunicando o afastamento da governadora e determinando a posse do vice-governador, Robinson Faria, do PSD.

A matéria, porém, pode ficar "sem efeito", uma vez que os advogados da governadora já ingressaram com um mandado de segurança contra a aplicação da decisão

Isso porque os advogados de Rosalba, Thiago e Felipe Cortez, já ingressaram com um mandado de segurança com o objetivo de suspender a decisão e evitar a posse do novo governador. A matéria está com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, e deve ser julgada até o início da noite.

Segundo Amilcar Maia, o relatório completo do acórdão da decisão, com 33 páginas e já com os votos dos juízes eleitorais, ficou pronto às 21h desta quarta-feira (11). Contudo, como o DJE já havia sido fechado (foi publicado às 19h, no site do TRE), a publicação da matéria foi adiada por mais um dia.

* Fonte: NOAR

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