Marco Aurélio de Melo recusa apreciar pedido de liminar da assessoria de Cláudia Regina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, encaminhou para análise da ministra Laurita Vaz, a Ação Cautelar (AC) interposta ontem pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina Freire (DEM), e seu vice, Wellington de Carvalho (PMDB), que pede a recondução de ambos à chefia do Executivo. A determinação do magistrado pegou de surpresa os advogados de Cláudia Regina, que esperavam uma decisão do próprio presidente do TSE. Até o fechamento desta edição, a AC ainda não havia sido redistribuída, pela Secretaria Judiciária, para o gabinete da ministra Laurita Vaz.
A Ação Cautelar visa suspender os efeitos de três decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), que resultaram na cassação da prefeita e vice eleitos. Na quinta-feira (19), a defesa de Cláudia Regina conseguiu derrubar duas das cinco decisões do TRE/RN que haviam determinado seu afastamento do cargo de prefeita. Ela não foi reconduzida à chefia do Executivo porque as três ordens, alvo da AC interposta ontem, ainda persistem. A situação é considerada delicada, porque mesma as decisões favoráveis são em caráter liminar, ou seja, são provisórias. Os processos estão sendo todos encaminhados para a ministra Laurita Vaz.
Na Ação Cautelar, os advogados sustentam que é nulo o posicionamento do TRE/RN para os três processos, por afronta ao devido processo legal. Eles destacam que dos quatro juízes eleitorais aptos a votar, apenas dois teriam reconhecido a existência de abuso de poder político e midiático por parte da prefeita afastada. O terceiro, enfatizaram, entender a presente a captação ilícita de votos, matéria não discutida na causa. Ainda segundo a defesa, os juízes teriam inobservado o artigo 47 do Código de Processo Civil, pois as condutas ilícitas teriam sido praticadas pela governadora Rosalba Ciarlini, que não havia sido citada para integrar a relação processual.

TL COMENTA: Com a não decisão do Ministro Marco Aurélio, a pergunta que não quer calar; como ficam – ou se ficam -as novas eleições de Mossoró agendadas pelo TRE para o dia 02 de fevereiro próximo? Esperam ou atropelam o julgamento de uma ação cautelar?
Fonte: Tribuna do Norte