A juíza Simone Jalil, titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal,
determinou o seqüestro de R$ 6.066.694,18 da conta única do Governo do
Estado para o pagamento de um precatório da Fundação Estadual da Criança
e do Adolescente (Fundac).
O Serviço de Precatórios do TRT-RN convocou os representantes do
Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração
Indireta do RN (Sinai-RN) para definir um calendário de pagamento de
Requisições de Pequeno Valor (RPV) da fundação.
Na audiência, realizada na última terça-feira pelo juiz Antonio
Carneiro, a Fundac foi representada pelo presidente Sérgio Fernandes de
Medeiros e pelo procurador Francisco Carlos Magno Pegado.
O procurador Jansênio Alves de Araújo compareceu em nome da
Procuradoria do Estado. A audiência, entretanto, terminou sem acordo. O
Secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, que autoriza as
despesas dessa natureza, mesmo notificado pelo TRT-RN, não compareceu,
nem mandou representante.
O precatório, então, retornou à 1ª Vara do Trabalho de Natal. Na última
sexta-feira, a juíza Simone Jalil determinou o seqüestro do valor total
para pagamento do precatório da Fundac: R$ 6.066.694,18. Na
sexta-feira, foram seqüestrados R$ 3,1 milhões e nesta segunda, o valor
restante foi retirado da conta única do Estado
*Da assessoria do TRT-RN
TRT-RN sequestra R$ 6 milhões da conta única do Estado para pagar precatório da Fundac
Allan Erick - Interino
Economista e publicitário com mais de 30 anos de atuação. Política, economia, esportes, marketing, publicidade etc
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