Requerimento
foi aprovado por 13 votos a 7
A Câmara Municipal de
Mossoró acatou, nesta quarta (11), recurso ao ato de recebimento por parte de
seu presidente, Francisco José Jr. (PSD), do requerimento que pleiteava a
implantação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CEI), a qual seria destinada
a investigar suspeitas de fraudes em pagamentos de servidores municipais.
O recurso à CEI alega inconsistências
nos documentos que instaurariam a Comissão Parlamentar de Investigação. Após ser aprovado na Comissão de Constituição
da Câmara por dois votos a um, o recurso ao processo de implantação da CEI foi
votado no plenário, sendo aprovado por 13 votos a 7.
O vereador Tomaz Neto
(PDT) parabenizou a postura imparcial do Presidente da Casa na condução do
processo de instauração da CEI. O vereador Alex Moacir (PMDB) também
parabenizou Francisco José Jr. pela postura ética e sensata neste caso.
No dia 21 de agosto foi
apresentado um requerimento na Câmara com a assinatura de sete vereadores para
instaurar a Comissão. O Presidente Francisco José Jr. recebeu o requerimento e
interpretou que estava de acordo com o regimento e instaurou, naquele momento,
a CEI. No dia 27, outro grupo de vereadores apresentou recurso questionando o
ato do Presidente de instaurar a CEI alegando inconsistências nos documentos
que instaurariam a Comissão Parlamentar de Investigação. Segundo o Presidente,
cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa analisar os
atos do Presidente. A Comissão entendeu que o ato da presidência feriu o
regimento, o que foi referendado pelo Plenário. “Qualquer ser humano é passível
de erro e, embora continue achando que tomei a atitude correta naquele momento,
recebi o recurso e o encaminhei para a análise da Comissão. Foi um ato contra
minha posição e entendo isso de forma democrática”, disse Francisco José Jr.
Com o resultado da
votação no plenário, a CEI deixa de existir imediatamente.
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