O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quinta-feira (08), em sessão extraordinária, os Projetos de Lei nº 1127/2013 e 1128/20133, que autorizam o Executivo mossoroense a renovar a doação de terrenos localizados no Conjunto Habitacional Vingt Rosado, para a Igreja Batista Regular da Fé e para o Sest/Senat.
Reunião com secretário Alexandre Lopes antecedeu à votação
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1129/2013, que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento, proveniente do Programa de
Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) junto à União, por meio da Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer
garantias. A autorização é no valor de R$ 39.623.334,91, com
contrapartida do município de R$ 2.085.438,68, totalizando R$
41.708.773,59, que serão aplicados no Projeto de Requalificação da
Avenida Rio Branco, como parte do Plano Geral de Mobilidade Urbana do
Município de Mossoró.
Na próxima semana, a Câmara
realiza sessão ordinária na terça-feira (13) e audiência pública na
quarta-feira (14) para discutir "Políticas e Orçamento Público para a
Educação em 2014". A proposição é do vereador Francisco Carlos. Foram
convidados para participar da audiência a Prefeitura de Mossoró, Governo
do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público, Conselho
Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
representantes das Igrejas Católica e Evangélica, OAB, UERN, UFERSA,
IFRN, UnP, entre outras. Toda a sociedade é convidada a participar da
audiência, que tem início às 9h.
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