A matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. Pela proposta aprovada, o Ecad também passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos
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