Iniciativa resultou na formatação de uma pauta a ser
entregue ao governo estadual
A Câmara de Mossoró realizou, nesta quarta (25), Audiência Pública para tratar da segurança pública da cidade. A iniciativa é resultado de proposta do vereador Soldado Jadson (PT do B), aprovada pela Casa por unanimidade.
A
Audiência contou com uma grande presença popular, além do comparecimento de
diversas autoridades e especialistas da área da segurança, como o Comandante do
Policiamento do Interior, Tenente-Coronel Lenildo Sena; Toni Magno, presidente
da APRAM (Associação de Praças de Mossoró); Denis Carvalho, delegado da Polícia
Civil; Comandante Alvibar Gomes, do 2 º batalhão de Polícia Militar de Mossoró;
Paulo Cesário, representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também
compareceram agentes públicos municipais que participavam de manifestação, os
quais foram recebidos no plenário da Câmara.
Na
Audiência foram discutidos os altos índices de violência em Mossoró nos últimos
anos, apresentados por Soldado Jadson, que constatou na apuração dos dados que
os índices da cidade são incompatíveis com o porte do município, principalmente
em comparação aos números de cidades de dimensões similares. Para o vereador,
“não vemos medidas concretas do governo RN para sanar a situação”, segundo
disse. Soldado Jadson denunciou uma situação de descaso no tratamento do poder
público reservado aos policiais, constituindo uma situação que se torna ainda
mais delicada no interior. Neste cenário, o vereador afirma serem comuns
situações em que faltam para a força policial itens básicos como alimentação e
combustível para as viaturas, deixando a ação policial a mercê da ajuda dos
prefeitos, o que acaba por municipalizar o serviço.
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A necessidade de melhorar a situação profissional dos agentes da segurança pública marcou a tônica dos debates. Nessa direção, discutiu-se a diminuição carga horária dos policiais, bem como a garantia de pagamento de seus vencimentos, de modo a motivar os profissionais por meio de sua valorização. Também foi apontada a urgência do aumento do efetivo da polícia civil e militar, através da nomeação de concursados. A falta de efetivo foi apontada como o principal problema das polícias civil e militar. Além disso, foram apresentadas as demandas pela realização de Concursos para o ITEP e Corpo de Bombeiros. Outro ponto discutido na Audiência foi um possível retorno aos batalhões dos oficiais que estão cedidos a outros órgãos públicos para o exercício de funções burocráticas, bem como a resolução da situação dos policiais que, por atualmente trabalharem no sistema penitenciário, se encontram em desvio de função. A realização de fóruns permanentes de discussão sobre a segurança pública, de modo a trazer a sociedade para a discussão do tema, figurou como uma das propostas veiculadas na Audiência.
Como
resultado da Audiência Pública sobre a segurança, foi formulada uma pauta para
ser entregue ao governo do estado e aos órgãos competentes, tratando das questões
abordadas na ocasião.
Agenda da
Câmara: Na quinta-feira (25), o projeto Câmara Cultural irá ser realizado,
contando com as apresentações do cantor André Luví, da escritora Serjane Lobato
e também com a exposição artística do Projeto Semeando Liberdade, iniciativa do
Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Mossoró e da
Penitenciária Federal de Mossoró, em parceria com a Penitenciária Agrícola Dr.
Mário Negócio. Na sexta-feira (26), será o dia da realização de Sessão Solene,
feita em homenagem aos vereadores que promulgaram a Lei Orgânica de Mossoró.
Todos os eventos ocorrerão no Plenário da Câmara de Mossoró, sempre às 9h da
manhã.
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