A
Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta sexta-feira (24), às 15h, uma
audiência pública para debater a situação dos moradores que vivem às
margens do Rio Mossoró, (ribeirinhos). A proposição da audiência é do
vereador Tassyo Mardonny (PSDB), e tem como finalidade debater uma
determinação do IDEMA, de novembro de 2012, baseado em uma lei federal
antiga, que aumentou a área de proteção ambiental, limitando moradores
de ter acesso às margens do Rio.
Para o
vereador, a determinação prejudica moradores ribeirinhos de baixa renda,
que dependem e tiram o sustento do rio, e não tem outras fontes
alternativas de sobrevivência. Um dos pontos levantados pelo vereador
foi a questão do Novo Código Florestal, que não vigora nesta
determinação. “Essa sanção que foi dada aos ribeirinhos, foi baseada em
uma lei antiga, e que hoje, a que vigora, já é uma lei nova. O Código
Florestal foi renovado. Um dos objetivos é adequar essa lei, e educar os
ribeirinhos para o conhecimento de seus direitos e deveres”, explicou
Tassyo.
Foram
convidados para o evento, autoridades políticas, membros do IDEMA,
Promotoria de Justiça, ambientalistas e ruralistas. O ambientalista e
radialista Chiquinho de Jaime, será um dos palestrantes, e vai falar
sobre a importância dos ribeirinhos na sociedade. O deputado Betinho
Rosado, defensor do povo ruralista, também será um dos participantes do
debate.
"Diante
dessa situação em que vivem os ribeirinhos, assolados com a seca que
atinge nossa região há mais de dois anos, vimos à necessidade de reunir
autoridades e representantes dos moradores, para em fim, realizar um
debate, com o objetivo de chegar a um consenso, evitando prejudicar
famílias que tiram do Rio o seu único sustento", disse o vereador.
Para
Tassyo, uma das metas da audiência é prevalecer à lei, e que se mantenha
a convivência e harmonia com os ribeirinhos. "Nosso mandato reforça o
convite para a sociedade em geral, em especial aos ribeirinhos pela
importância do tema levantado, pelo debate e para a chegada de uma
solução em comum para o bem da sociedade", finaliza.
O evento
acontecerá na sala de Sessões da Câmara Municipal de Mossoró, na
sexta-feira (24), a partir das 15h, e será aberto ao público em geral.
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