Vereador Lairinho é autor do projeto que institui o dia 17 de
maio para ações ligadas ao combate à homofobia
“O debate é necessário e, independente de qualquer
opinião sobre o tema, precisamos tentar impedir atos de violência e
discriminação.” Com essas palavras, o vereador Lairinho Rosado (PSB) externou
sua satisfação ao ver aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Mossoró
o projeto de lei de autoria dele, que cria o Dia Municipal de Combate à
Homofobia e à Discriminação Sexual.
Inicialmente, com o
fim de estabelecer um diálogo constante com a sociedade acerca da temática e instituir
o dia 17 de maio como o Dia Municipal acerca do direito à livre orientação
sexual, a proposta foi apresentada ao legislativo mossoroense no último mês de
março e aprovada pela casa durante a sessão da última quarta-feira (15).
O Projeto de Lei também dispõe sobre a promoção de
atividades e de campanhas locais que visem um debate
transparente e consciente dessa temática, incluindo atividades nas escolas do
Município. Lairinho acredita que a medida é de suma importância. “É uma forma
de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma
verdadeira política de conscientização sobre o tema.”
Como justificativa, a
proposição trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de
homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos
dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se
deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde
reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a
heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até
então era considerada como doença ou perversão.
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