A
prefeita e o vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho
(PMDB), cassados nesta sexta-feira, 1º de março, enfrentam outros 11 processos,
além do de número 313-75.2012.6.20.0033, que teve sentença do juiz da 33ª Zona
Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior.
As
ações são de autoria da coligação que teve a deputada estadual, Larissa Rosado,
como candidata derrotada por Cláudia e, na maioria, das promotoras eleitorais
Karine Crispim e Ana Ximenes.
Caso
a prefeita Cláudia Regina, do DEM, e o vice-prefeito vice Wellington Filho, do PMDB,
venham a ser afastados, assume a Prefeitura de Mossoró, o presidente da Câmara
Municipal, vereador Francisco José Júnior, do PSD.
Se
a decisão do juiz Herval Sampaio, vier a ser ratificada em instância superior, Francisco
José Júnior assume o cargo de prefeito, até que seja definida uma nova eleição.
Em
uma virtual nova disputa, os cassados não poderão disputar os cargos novamente.
LIMINAR
- A cassação Pela Justiça Eleitoral, da prefeita e do seu vice, respectivamente
Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), é uma decisão em primeira
instância.
Dessa
forma a demanda passará pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até
chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até
lá, é grande a possibilidade de a equipe jurídica de Cláudia e Wellington conseguir
suspender os efeitos da sentença no TRE, por intermédio de uma medida cautelar.
TRE
– Já existem no Tribunal Regional Eleitoral, dois recursos contra a expedição
de diploma da prefeita afastada Cláudia Regina no TRE.
Avaliam os recursos os juízes Artur Bonifácio e Verlano
Medeiros.
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