Da Agência Senado
O Senado acaba de eleger o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para
comandar a Casa pelos próximos dois anos. Eleito por 56 votos,
presentes 78 senadores em Plenário, Renan assume pela segunda vez a
presidência da Casa. Alagoano, nascido em 1955 na cidade de Murici, ele
foi deputado estadual, duas vezes deputado federal e está no seu segundo
mandato de senador. Foi ministro da Justiça no governo de Fernando
Henrique Cardoso e, em 2007, renunciou à presidência do Senado em razão
de acusações apresentadas ao Conselho de Ética da Casa.
O segundo candidato na disputa pela presidência do Senado, Pedro Taques
(PDT-MT), teve 18 votos. Foram apurados ainda dois votos em em branco e
dois nulos.
Antes da eleição, Renan Calheiros discursou!
Discursando no Plenário nesta sexta-feira (1º) como candidato à
Presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua
intenção de criar uma Secretaria da Transparência, para atender as
demandas da sociedade. Ele disse que vai colocar na pauta da Casa uma
série de medidas destinadas a remover do Brasil o que chamou de "entulho
burocrático".
Renan Calheiros apresentou para os senadores quatro eixos propositivos
com a finalidade de fortalecer o Senado e o Congresso Nacional. Na área
administrativa, que definiu como primeiro eixo, disse que pretende
continuar e aprofundar reformas iniciadas por José Sarney em busca da
racionalidade e da modernização administrativa.
O segundo eixo de proposições é a instituição da Secretaria da
Transparência, "sem custo para o Senado", com o objetivo de cuidar das
demandas da sociedade relativas à Lei de Acesso à Informação. Ele
comparou a proposta à criação da TV Senado por Sarney.
Prioridades
O terceiro eixo é o das proridades legislativas, tendentes a reforçar o
papel do Senado como Casa da Federação e a contribuir para a
modernização e aumento da competitividade do país. Renan Calheiros disse
que pretende regulamentar o papel do Senado na avaliação periódica do
sistema tributário nacional - iniciativa que considerou fundamental para
avaliar a justiça fiscal e o impacto da política tributária na redução
das desigualdades.
O candidato do PMDB defendeu ainda a criação de um banco de dados
federativos, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Segundo Renan Calheiros, esse instrumento permitirá uma votação
mais qualificada de matérias como o novo rateio dos fundos de
Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além do novo
arranjo para a dívida dos estados.
Modernização
Renan Calheiros quer também uma nova Lei das Finanças Públicas, porque
considera a atual, de 1964, desatualizada, e um novo marco regulatório
para a área de ciência, tecnologia e inovação, para melhorar a
competitividade do país.
Ao afirmar que o Brasil "padece sob a cruz da burocracia excessiva", o
candidato do PMDB defendeu um conjunto de iniciativas para mudar esse
quadro. O Código Comercial, exemplificou, é do tempo do Império e
precisa ser modernizado. A Lei da Arbitragem, segundo ele, também
precisa ser atualizada.
O quarto eixo anunciado por Renan Calheiros é o "compromisso
permanente" do Parlamento com a democracia e com a liberdade de
expressão. Segundo ele, o Congresso Nacional será uma barreira
permanente contra qualquer iniciativa contrária a esse compromisso.
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