A operação conjunta tem como
objetivando desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio
de combustíveis no Estado do RN.
Durante toda a manhã de hoje, 13, foram
cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra
suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e
revenda de combustíveis por postos pertencentes ao Grupo. A ação
ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante,
São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.
As investigações apontaram que o
prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela
sonegação fiscal na comercialização de álcool.
Durante a investigação realizada pelo
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas
Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do
Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual
de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas
ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível
(art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal (art. 4º, da
Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso IX, da Lei
8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98), formação de
quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de documento
público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do
Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal),
crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art. 1º, da Lei
nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP), entre
outros.
Desequilíbrio
Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu,
de forma irregular, um volume aproximado de 16.345.000 de litros de
álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um
desequilíbrio entre os concorrentes.
O grupo possui mais de vinte postos de
combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam
que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente
de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e
de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois
revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e
fiscalizadas pela ANP.
Dessa forma, eles adquiriam o produto
por preços mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado
diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou
inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros
Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse
destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda
que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado,
fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos
impostos.
Além da sonegação fiscal, há indícios de
que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de
gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem como por meio da
colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios
postos de combustíveis.
Participaram da Operação Drible 20
Promotores de Justiça, 22 Auditores Fiscais do Estado, 84 Policiais
Rodoviários Federais e 4 Delegados da Polícia Civil e suas equipes.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE
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