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Não aconteceu a audiência pública de prestação de contas da saúde, que estava agendada para a esta terça-feira, dia 02 de outubro. O gerente executivo da saúde do município de Mossoró, Benjamim Bento, alegou, através de ofício encaminhado à Presidência da Câmara, compromissos assumidos anteriormente junto a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para justificar sua ausência. No mesmo documento, o gerente de saúde se colocou à disposição da Câmara para comparecer a partir do próximo dia 9.
Com a ausência do gerente de saúde, a Câmara realizou sessão ordinária e remarcou a audiência pública para o próximo dia 16, e está convidando não apenas o gerente de saúde como também a secretária de cidadania da Prefeitura de Mossoró, Jacqueline Amaral, para comparecer à sede do Legislativo e realizar a prestação de contas.
A prestação de contas à Câmara Municipal e à comunidade é uma obrigação constitucional e legal dos gestores públicos. O artigo 12 da Lei nº 8.689/93 obriga o gestor público da saúde de cada esfera de governo a prestar contas ao respectivo conselho de saúde a cada três meses, bem como ao Poder Legislativo, apresentando relatório detalhado, contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços


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