Câmara convoca gerente de saúde do município para prestação de contas

A Câmara Municipal de Mossoró convocou o Gerente Executivo da Saúde da Prefeitura de Mossoró, Benjamim Bento, para realizar a prestação de contas da saúde, atendendo proposição do vereador Genivan Vale.

A prestação de contas à Câmara Municipal e à comunidade é uma obrigação constitucional e legal dos gestores públicos. O artigo 12 da Lei nº 8.689/93 obriga o gestor público da saúde de cada esfera de governo a prestar contas ao respectivo conselho de saúde a cada três meses, bem como ao Poder
Legislativo, apresentando relatório detalhado, contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços. 

A audiência pública para prestação de contas dos recursos do SUS será na próxima terça-feira (02), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A audiência é aberta ao público.