Prefeitura de Mossoró, Estado e União são multados por não instalação de UTI Neo-Natal

O juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, da 8ª Vara Federal de Mossoró, aplicou multa de R$ 750 mil (R$ 250 mil Prefeitura de Mossoró, R$ 250 mil Governo do Estado e R$ 250 mil o Governo Federal) por não ter instalado até o final de 2010, 9 leitos de UTI adulto, 6 pediátrico, 6 neonatal e uma Central de Regulação de Leitos hospitalares em Mossoró.
A multa se fosse seguir ao pé da letra, seria bem maior do que R$ 750 mil. Passava de R$ 2,5 milhões para cada um dos réus (município, estado e união). Porém, em Audiência realizada no dia 2 de agosto, com as partes presentes, ficou acordado que este valor ficaria em R$ 250 mil para cada um. Os recursos já foram bloqueados nas contas das três instituições de Estado.
A decisão da Justiça Federal obrigando Município, Estado e União a instalar os leitos de UTI e a Central de Regulação em Mossoró é de 2008 e atende a um pleito da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual, depois que ficou constatado que crianças recém-nascidas e em crescimento estavam morrendo por falta de UTI neonatal e pediátrica.
A decisão previa que os leitos fossem instalados até o final de 2010, mas não foi o que aconteceu. Os promotores de Justiça da esfera federal e estadual buscaram explicações e novos prazos foram estabelecidos e novamente desrespeitados  pela Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado e União.
Já em 2012, o procurador da república Fernando Rocha de Andrade exigiu, oficialmente, que a decisão da Justiça Federal de 2008 fosse integralmente cumprida e a multa executada. A reação de Fernando Rocha aconteceu quando a população se mobilização através das redes sociais para exigir do Estado estrutura para salvar a vida da menina Sophia Valentina (2) – salva numa estrutura de UTI pediátrica improvisada na Casa de Saúde Dix Sept Rosado (CSDR).
Para tratar do caso, o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro realizou audiência para o dia 2 de agosto, ocasião que anunciou, na presença de representantes de todas as instituições, a sua decisão.
Participou da audiência, o procurador da república Fernando Rocha, o advogado Thiago Pereira Pinheiro, representando a União; o advogado Jesualdo Marques Fernandes, representando o Estado; advogada Sueelen Karla F. B. Ricarte, da Prefeitura de Mossoró; além de João Firmino da Silva Neto, diretor técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM); e a socióloga Selma de Oliveira Câmara, da Prefeitura de Mossoró.
Além da multa de R$ 250 mil para cada um dos gestores por ainda não ter instalado os leitos de UTI e a Central de Regulação de Leitos Hospitalares, o juiz designou a socióloga Antônia Selma de Oliveira Câmara, da Prefeitura de Mossoró, para gerenciar a implantação dos leitos de UTI junto com o Governo do Estado e da União até o final do ano.
Na mesma decisão, o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), num prazo de 30 dias, proceda uma auditoria em Mossoró para constatar precisamente quantos leitos de UTI existe e quantos precisam para crianças, adultos e recém-nascidos.
Destino da multa – Os R$ 750 mil bloqueados serão “destinados preferencialmente ao custeio e à concretização das medidas administrativas necessárias à implantação dos leitos de UTI remanescentes, inclusive aqueles cujo prazo de instalação esgota-se no final do corrente ano de 2012”, escreveu o magistrado. Até o final do ano, terão que haver 50 leitos de UTI.
*Do Blog Retratos do Oeste (César Alves)