Câmara aprova projeto de Lairinho que estabelece gratuidade de carteiras de estudantes

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 74/2011 que autoriza a Prefeitura de Mossoró a distribuir de forma gratuita carteiras de estudantes a alunos da rede municipal de ensino.

A proposição do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O autor do projeto afirmou ter ficado satisfeito com a decisão. “Essa é uma atitude de grande alcance social. Quantas crianças e adolescentes ficam sem os benefícios que a carteira de estudante traz porque não tem dinheiro para adquirir o documento”, frisou.

O parlamentar lembrou ainda que após apresentar a proposição, a Prefeitura de Mossoró formulou um decreto estabelecendo a gratuidade das carteiras de estudante. “Mesmo assim o projeto é necessário porque um decreto pode ser revogado a qualquer momento e uma lei não. A nossa proposição traz mais segurança para os estudantes”, acrescentou.

Esse não é o primeiro projeto de Lairinho em favor dos estudantes da rede municipal de ensino. Ele já propôs a distribuição do fardamento escolar, a política de segurança nas escolas e a lei antibullying.

*Ass. Comunicação