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A Comissão de Constituição e
Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto de Lei 910/07, da deputada
federal Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga os laboratórios farmacêuticos a
introduzir uma diferenciação tátil nas embalagens de medicamentos
injetáveis que possam causar morte instantânea quando administrado de forma
incorreta. O projeto segue para análise no Senado.
A medida deve evitar os sucessivos
erros cometidos em hospitais que causam morte ou danos gravíssimos a
pacientes. Em caso recente, um menino de dois anos recebeu ácido no lugar
de sedativo em um hospital de Belo Horizonte. No início do mês passado, a
injeção de leite no lugar de soro pode ter causado a morte de um bebê, na
cidade de Contagem, também em Minas Gerais.
De acordo com o projeto, essa
diferenciação tátil deverá ser de fácil identificação ao contato manual, de
modo a suscitar atenção e cuidado em relação ao potencial letal do
medicamento.
"Esperamos agora uma rápida
aprovação no Senado. Temos que interromper esse ciclo de erros que têm
colocado em risco a vida das pessoas. Essa diferenciação é primordial para
favorecer a celeridade do atendimento médico, sabemos que o cansaço, as
vezes, facilita o erro", declarou Sandra Rosado.
Registro - Conforme a
proposta, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
regulamentar a matéria, definindo os medicamentos sujeitos à obrigação e os
respectivos requisitos que deverão estar presentes nas embalagens.
A autorização para a venda
do medicamento ficará condicionada à comprovação do cumprimento da
obrigação. Para os produtos já registrados, a proposta estabelece prazo de
360 dias para a adaptação a essa nova obrigação legal.
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