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O novo regime de previdência criado pela Prefeitura de Mossoró para beneficiar seus servidores deverá estar totalmente implantado dentro de três meses. A previsão é feita pelo jurista Paulo Linhares, que foi oficialmente convidado pela prefeita Fafá Rosado para coordenar o processo. Paulo reúne a experiência de ter sido responsável pela implantação do regime de previdência no Estado, através do Ipern.

Segundo Paulo, serão várias as vantagens que os servidores terão a partir da Previ-Mossoró. “Os servidores vão ganhar muito com a previdência municipal, o principal benefício será a integralidade dos salários, sem que haja redução entre o que a pessoa ganha na ativa e o que passa a receber de aposentadoria”, explicou.

As previdências municipais são determinação da Constituição Federal que delega aos municípios a tarefa de criar mecanismos próprios de previdência para seus servidores. No caso de Mossoró, a Previ-Mossoró foi criada por lei e dentro de 90 dias estará funcionando com um conselho gestor que será formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e dos servidores.


Fim do fator previdenciário

A Previ-Mossoró não terá o fator previdenciário, que atualmente é usado pelo sistema previdenciário nacional. O fator age como redutor das aposentadorias em prejuízo do trabalhador que não tenha complementado seu tempo de serviço ou não tenha alcançado a idade mínima. Esse fator faz com que na maioria dos casos, o aposentado receba menos do que ganhava na ativa.

Na Previ-Mossoró não haverá este fator e isso assegura que o servidor se aposentará com salários integrais. Há uma garantia que quem se aposentar pela Previ-Mossoró receberá uma aposentadoria sempre maior do que receberia pela Previdência nacional.


Tempo de serviço será aproveitado

Qualquer servidor que tenha tempo de serviço na previdência social terá seu tempo transportado automaticamente  para a Previ-Mossoró. Independente de estar perto ou longe da aposentadoria. “O tempo que ele já tem será automaticamente contado pelo sistema e o servidor se aposentará no tempo correto, sem nenhum prejuízo”, disse Manoel Bizerra secretário de Administração.


Tire suas vidas
Nos próximos dias no site da prefeitura haverá um link no portal tirando as principais dúvidas dos servidores sobre a Previ-Mossoró. Haverá o espaço para esclarecimento de novas dúvidas que venham a surgir, assegurando completas informações sobre o processo.


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