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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse na 4ª feira (18.ago.2021) que a Casa votará a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política aprovada pela Câmara. Afirmou que deve ser rejeitada.

Pacheco defendeu a manutenção do sistema atual, com eleições proporcionais para a escolha de vereadores e deputados. Também vigora hoje uma cláusula de barreira, que condiciona o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita, de acordo com a eleição de um número mínimo de deputados federais em diferentes Estados.

A proposta aprovada pela Câmara nesta 3ª (17.ago) prevê como ponto principal a volta das coligações partidárias, em que legendas podem se aliar em eleições proporcionais para alcançar mais facilmente o número mínimo de votos somados que garante acesso a assentos no Legislativo. Esse requisito se chama quociente eleitoral.

Depois de apelos públicos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco se comprometeu a colocar a PEC em votação no Senado.

Em entrevista a jornalistas antes da sessão do Senado desta 4ª, o presidente da Casa Alta disse que encaminhará a matéria para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caberá ao órgão emitir um parecer sobre a proposta, que seguiria, então, para o plenário.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou apenas 5 reuniões em 2021. A comissão não tem agenda publicada e nem vem se reunindo regularmente – é, inclusive, o órgão em que estão paradas a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ainda assim, Pacheco declarou ser importante que, em respeito à Câmara, o Senado se pronuncie definitivamente sobre a PEC dentro do prazo da anualidade, segundo o qual mudanças em regras eleitorais têm de ser aprovadas com no mínimo um ano de antecedência para valer no pleito imediatamente seguinte.

“Não necessariamente o Senado vai convergir com a posição da Câmara, mas é importante se manifestar através da votação em plenário”, disse o senador. “A tendência é de manter o sistema atual para que possamos projetar ao longo do tempo um cenário positivo de menos partidos políticos e, consequentemente, uma melhor legitimidade da população em relação à classe política.”

Poder 360


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