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O ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, não concorda com o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas que queiram vacinar seus funcionários. Em entrevista à CNN, ele defende que não se terá acesso aos melhores imunizantes.

"Acho imoral através de ter dinheiro, conseguir ter vacina. Acho que o esforço que o país tinha que fazer era garantir imunizante para os grupos prioritários o mais rápido possível. E as grandes farmacêuticas multinacionais, que são as principais, não vão vender para a iniciativa privada", afirma. 

É importante vacinar em massa, ressalta. "A vacinação não é um ato individual, é coletivo. Ou nós conseguimos vacinar a população brasileira ou o vírus continuará circulando. Temos que garantir para toda a população e particularmente para os grupos mais vulneráveis. Se não, não conseguiremos paralisar a doença, como agora em abril, que enfrentaremos o pior mês da pandemia". 

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Na noite de 3ª feira (6.mar.2021) a Câmara dos Deputados aprovou nao PL (projeto de lei) 948 de 2021, que afrouxa as condições para a iniciativa privada comprar vacinas contra o coronavírus.

A proposta permite que pessoas jurídicas de direito privado comprem substâncias aprovadas pela Anvisa “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.

Também reduz a exigência de doações ao SUS em caso de agentes da inciativa privada adquirirem imunizantes. 

Hoje, nem a iniciativa privada e nem o governo podem comprar vacinas sem a avaliação da Anvisa.

Além disso, os entes privados que adquirirem imunizantes são obrigados a doar todos para o sistema de saúde público enquanto não forem vacinados todos os integrantes dos grupos prioritários, como idosos. Atingida essa marca, as doações passam a ser de 50% das doses.

O texto aprovado pela Câmara nesta 3ª desobriga a doação de todas as doses. Se a proposta passar a vigorar, ainda existirá obrigação de doar ao SUS. A fração, porém, será de 50% independentemente de os grupos prioritários do programa público terem sido imunizados ou não.

A proposta determina que a substância adquirida por empresas seja destinada à aplicação gratuita em seus empregados e outros grupos de trabalhadores que lhes prestem serviço. Os critérios de prioridade de aplicação do sistema público devem ser usados dentro do universo das empresas.

Com informações da CNN e Poder 360




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