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A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou um Projeto de Lei, na sessão ordinária de terça-feira, 30, que visa priorizar a contratação de pequenas e microempresas pela administração pública. O objetivo é favorecer o desenvolvimento econômico e social no âmbito regional.

O Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021 determina que a administração pública municipal realize licitações destinadas exclusivamente para microempresa e empresas de pequeno porte. “Sabemos que com as restrições que a pandemia trouxe, os que mais sofrem são os pequenos empresários e empreendedores. Por isto, é necessário apresentar soluções que possam aliviar a situação destas pessoas”, explicou Marleide.

O Projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, e em breve deve entrar na pauta do Poder Legislativo Mossoroense.

Clique AQUI e confira o texto do Projeto de Lei, na íntegra.


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