Em menos de meia hora, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, de maneira unânime, confirmar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ordenada na noite de terça-feira (16) por Alexandre de Moraes. Daniel, preso preventivamente no Rio de Janeiro, publicou vídeo contra os ministros da corte e a favor do AI-5.
"As manifestações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram um ataque ao regime democrático vigente no país, e não se enquadram no conceito de imunidade parlamentar". A fala foi do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão do parlamentar na noite de ontem.
Os ministros acompanharam Moraes, que considerou que as falas do deputado não são imunes. Luís Roberto Barroso lembrou que estavam previstos os requisitos para a manutenção da prisão. O decano da corte, Marco Aurélio Mello, disse que a fala era "ácida, agressiva e chula". "A Câmara dos Deputados – e não vejo nisso qualquer pressão – terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado que, imagino, é formalizado a uma só voz", ressaltou.
A prisão de Silveira ainda tem de ser julgada pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (17). Ele poderá ser solto se assim votar a maioria dos deputados.
Pedido de cassação
Na noite de quarta-feira (17), uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi protocolada. Na petição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e os demais membros da mesa, pedem que o Conselho de Ética determine a cassação de mandato do parlamentar.
A Câmara ainda vai se manifestar pela manutenção, ou não, da prisão.
Na petição encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a direção da Casa alega que Silveira incorreu em abuso de prerrogativa de função ao fazer ameaças aos integrantes da Suprema Corte. “Registre-se que o Representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas”, aponta a petição.
Além disso, os parlamentares afirmam que existe a suspeita de que Silveira esteve associado a “estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
Com informações do Congresso em Foco e O Antagonista
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