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Em reunião remota na manhã de segunda-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou três projetos, relacionados à Covid-19.

Trata-se do Projeto de Lei 69/2020, do vereador Genilson Alves (Pros), que prevê teste de Covid-19, a cada 15 dias, para profissionais das áreas de saúde e segurança pública em Mossoró. 

Também o Projeto de Lei 70/2020, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que suspende os prazos de concursos públicos em Mossoró, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

E o Projeto de Lei 61/2020, da vereadora Maria das Malhas (PSD), que autoriza a Prefeitura a tornar obrigatório uso de álcool gel em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.

Aspecto jurídico

A CCJR analisou ainda outros sete projetos (abaixo). Participaram da reunião as vereadoras Aline Couto (PSDB), presidente da Comissão, e Sandra Rosado (PSDB), secretária.

A comissão analisa a constitucionalidade das propostas, e não o mérito. Os projetos aprovados seguem a tramitar na Câmara. E o plenário ainda pode reverter a decisão sobre os rejeitados.


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