A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião ordinária, na manhã de segunda-feira (28), na Sala de Reuniões da Presidência, para deliberar sobre projetos de lei em tramitação na Casa.
Com a presença dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CCJR, e Genilson Alves (PMN), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 251/2017, que autoriza o Poder Executivo a ofertar acupuntura nos equipamentos de saúde do município.
A proposta é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e, com aprovação na CCJR, segue tramitação na Câmara. A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL) nº 46/2017, do vereador João Gentil (sem partido), que institui o Dia municipal do Meio Ambiente em 1º de julho.
E o colegiado aprovou ainda o Projeto de Resolução (PRE) nº 3/2018, de autoria do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que limita o número de sessões solenes a serem realizadas por ano pela Câmara Municipal de Mossoró. Todas as matérias aprovadas na CCJR ainda precisarão da palavra final, no plenário.
A comissão iniciou a análise de outras proposições relatadas pelos vereadores Sandra Rosado e Genilson Alves, retiradas de pauta em razão de pedido de vistas. Ao final da reunião, a CCJR designou relatores para outras 16 propostas sob a análise do colegiado, responsável por analisar a constitucionalidade das matérias.
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