A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, condenada junto com ex-secretários estaduais e diversas pessoas físicas e jurídicas por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca, para gerir o Hospital da Mulher de Mossoró, se manifestou sobre a decisão judicial por meio de nota enviada à imprensa. A defesa da ex-governadora confirmou que irá interpor os recursos cabíveis. Confira a nota na íntegra:
“A defesa de Rosalba Ciarlini informa que interporá os recursos cabíveis para a reforma da sentença proferida pela 3a Vara da Fazenda Pública de Natal.
Desde o início do processo, ficou demonstrado que Rosalba não participou da gestão do Hospital da Mulher nem manuseou verbas, inexistindo prova de dolo, beneficio próprio ou vínculo com supostas irregularidades de execução contratual.
Ao contrário, diante de indícios de inconsistências, foi a própria então governadora quem determinou auditoria independente pela Controladoria-Geral do Estado, medida formalizada por decreto, justamente para apurar e corrigir eventuais falhas, preservando a continuidade do serviço público.
O termo de parceria com OSCIP foi adotado em contexto emergencial de colapso obstétrico na região de Mossoró, conforme corroborado com inúmeros depoimentos testemunhais nos autos, com fechamento de unidades e risco assistencial, solução compatível com a legislação aplicável ao terceiro setor à época.
A defesa seguirá atuando de forma firme para demonstrar nos tribunais a ausência de ato improbo, a inexistência de dano decorrente de conduta dolosa atribuível à ex- governadora e o caráter público e legítimo das medidas que buscavam assegurar o atendimento à saúde da população."
Postar um comentário