A Justiça do RN aceitou a denúncia do Ministério Público Federal pelo crime de lesão corporal contra os acusados de agredir um quilombola em setembro deste ano, no município de Portalegre. A decisão é da Vara Única da Comarca de Portalegre e foi assinada pelo juiz Edilson Chaves de Freitas.
Mas a denúncia apresentada pelo Ministério Público não seguiu a linha da investigação da Polícia Civil, que havia apontado crime de tortura. O promotor Rodrigo Pessoa de Morais optou por dar outra tipificação ao crime.
O comerciante Alberan de Freitas Epifânio e o servidor público André Diogo Barbosa Andrade foram denunciados pelo Ministério Público por lesão corporal contra o quilombola Francisco Luciano Simplício. Em cima da denúncia, o Juiz intimou os dois e afirmou que “o colhimento de provas não está esgotado”.
A mudança na tipificação da denúncia – de tortura, para lesão corporal – muda as possíveis penas que possa ser aplicadas. o crime de tortura pode gerar uma pena de até oito anos de reclusão. Já a lesão corporal é de, no máximo, um ano de prisão.
RELEMBRE O CASO
De acordo com as investigações, no dia 11 de setembro, o comerciante Alberan Freitas Epifânio bebia em sua residência ao lado de amigo, quando a vítima, Francisco Luciano Simplício, se aproximou e pediu bebida.
Alberan negou e ainda afirmou que naquele local “não havia cachaça para vagabundo”. Um amigo do comerciante, no entanto, deu um pedaço de carne a Luciano, fazendo com que Alberan se irritasse e voltasse a chamar o quilombola de vagabundo.
Com raiva pela ofensa, Luciano teria saído do local afirmando que iria jogar pedra no comércio de Alberan. Ele então foi até o estabelecimento e jogou uma pedra, que apenas teria provocado um pequeno risco no vidro.
De acordo com o inquérito policial, Alberan teria chamado André Diogo para ir com ele averiguar se Luciano realmente teria cumprido a ameaça e ao ver que sim, ambos correram atrás da vítima, o derrubaram e passaram a agredi-lo.
O crime teria se configura como lesão corporal dolosa, não fosse os meios usados para agredir a vítima. Já no chão e sendo espancado a socos e pontapés, Luciano ainda foi amarrado em e exposto em via pública. Toda a agressão teria durado cerca de 30 minutos, segundo as testemunhas.
Alberan ainda chegou a alegar que não se arrependia do fato e que faria quantas vezes fosse preciso.
Com informações do Mossoró Hoje e Saiba Mais Jor
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