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A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu o envio do inquérito que investigava suposto caixa 2 do ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), à Justiça Eleitoral. O ministro é suspeito de receber propina da construtora Odebrecht na eleição de 2010 para a Câmara dos Deputados.

Em setembro de 2018, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito. A solicitação foi acolhida pela ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo. Em novo parecer, encaminhado à Corte em 30 de setembro, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros diz que novos “elementos de prova” justificam o envio do caso à Justiça Eleitoral, cabendo posterior análise sobre a reabertura da investigação.

Medeiros se refere a um laudo pericial feito nos sistemas de contabilidade da Odebrecht. Na investigação, diz, há referência “a pagamentos supostamente feitos” ao grupo político de Faria e a endereços que podem estar ligados a ele.

O vice-procurador-geral também diz que o STF fixou entendimento de que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes eleitorais cometidos juntos com crimes comuns. 

“Este inquérito, portanto, deve, ao ver do Ministério Público Federal, ser remetido à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, haja vista que os investigados, em 2010, conforme esclarecido, eram candidatos desse Estado”, diz a PGR.

A investigação contra Faria mirou o suposto cometimento dos crimes de caixa 2 e corrupção ativa. Os pagamentos da Odebrecht teriam sido feitos em troca de apoio a projetos de saneamento básico e infraestrutura no Rio Grande do Norte.

O inquérito teve como base a delação premiada de Alexander Lopes Barradas, ex-diretor da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis, ex-presidente e fundador da Odebrecht Ambiental, Ariel Parente, ex-executivo da construtora, e João Antonio Pacifico, que atuou como diretor na empresa.

Em nota, a assessoria do ministro diz que a PGR não se manifestou pela reabertura do caso, mas pelo envio à Justiça Eleitoral.

“O documento juntado nos autos neste momento já constava do pedido de instauração do inquérito e foi objeto da investigação que concluiu que o caso deveria ser arquivado”, diz a nota.

A assessoria também disse que o inquérito não pode ser reaberto, “até porque não é possível reabrir a investigação, ante a inexistência de qualquer fato novo, conforme petição protocolada com todos os esclarecimentos”.

Poder 360


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