O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.
Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.
Esforço concentrado
No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).
Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros. (Clique AQUI para conferir as emendas aprovadas)
Pontos de vista
Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.
Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.
Próximos passos
O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.
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