A Câmara de Mossoró aprovou na terça-feira, o projeto de Lei 27/2021, que proíbe guarda e adoção de animais por autores (a) de maus tratos ou abandono de animais em Mossoró.
A proposta estabelece outras punições para agressores e é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). “Inamissível pessoa maltratar e continuar a ser o responsável legal pelo animal”, observa.
Agora o projeto será encaminhados à Prefeitura, a quem compete transformá-los em lei municipal ou vetar.
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