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A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de quinta-feira, 28, o projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para negros e negras. De autoria da deputada Isolda Dantas. Segundo a deputada, o projeto cria cotas com o objetivo de reduzir a desigualdade histórica entre negros e brancos.

Com isso, o texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra para implementar 20% de cotas raciais nos concursos públicos dos poderes do Estado, seja ele o Executivo, o Judiciário ou o Legislativo. 

Segundo Isolda, o projeto foi criado para garantir que negros e negras tenham melhores acessos ao emprego de qualidade, através do serviço público. “Isso foi negado ao povo negro durante muitos anos. O concurso público é sem dúvidas um dos mecanismos de igualdade de oportunidade”, declarou a deputada durante a sessão que aprovou o projeto.

Segundo o IBGE, o salário médio de trabalhadores negros é 45% menor do que do que o dos brancos no Brasil. No caso das trabalhadoras mulheres, a diferença chega a 70% - independente do grau de escolaridade. A situação reflete a herança do racismo histórico do país, que atravessou mais de 300 anos de escravidão e não implementou políticas públicas para a inserção dos negros na sociedade.

“É muita falta de oportunidade que o povo negro tem no Brasil, pela sua trajetória e condições históricas em que estão inseridos”, disse Isolda.


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