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O Senado rejeitou na 4ª feira (1º.set.2021), por 47 votos contra, 27 a favor e uma abstenção, a MP (Medida Provisória) que prorrogou o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). A proposta, que estendia a permissão para empresas suspenderem contratos e reduzirem jornada e salário de trabalhadores, foi adotada para dirimir os efeitos da pandemia na economia, mas, na Câmara, o texto acabou alterando diversas regras trabalhistas.

Com a rejeição pelo Senado, a MP perde sua eficácia, inclusive de forma retroativa à data em que ela foi editada –27 de abril de 2021. Trata-se de uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governo federal.

Durante a discussão, o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que havia um acerto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que os deputados apenas carimbassem os ajustes do Senado.

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que havia retirado de seu parecer todos os dispositivos da MP 1.045/2021 que promoveriam mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Prevaleceram, contudo, a desconfiança dos opositores ao texto com acordos do tipo já descumpridos anteriormente pela Câmara e as críticas a alterações em regras trabalhistas por meio de uma medida provisória, e não de um projeto de lei comum.

“O descumprimento de pseudoacordos, pseudoavaliações feitas entre as duas Casas não se sustenta mais. É preciso, sim, dar um freio de arrumação, é preciso, sim, enquadrar essas coisas como devem ser feitas. Se o Governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos, e os projetos são discutidos pela Casa. Mas não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes, naquela famosa reunião cujo vídeo acabou vazando por ordem do Supremo, mas vazando, colocar uma granada no bolso do trabalhador a cada oportunidade, tentar aproveitar a pandemia para retirar direito do trabalhador“, declarou 0 líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).

Originalmente, a MP renovou o programa de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornada e de salários. Os trabalhadores que fossem incluídos receberiam o pagamento de um benefício emergencial, o BEm.

A suspensão dos contratos pode ser requisitada pelo empregador por até 120 dias. O governo, por outro lado, compensa com o pagamento de um benefício, referente às parcelas do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito. Caso haja redução da jornada e dos salários, os acordos devem seguir os seguintes percentuais: 25%, 50% ou 70%.

A MP criou ainda o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), com duração de 36 meses e o objetivo de promover a inclusão produtiva de jovens no mercado de trabalho. O programa é destinado para pessoas entre 18 e 29 anos, sem registro em carteira de trabalho há mais de 2 anos e pessoas de baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda. O programa permite jornada de trabalho de 22 horas semanais.

O beneficiário do Requip poderia receber o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Os valores seriam de R$ 275 do BIP e R$ 275 do BIQ –juntos, somam cerca de metade de um salário mínimo. As empresas também terão que fazer convênios com o sistema S para a oferta de cursos de qualificação. Em 2020, segundo o governo, 1,5 milhão de trabalhadores tiveram salários ou jornadas reduzidas, e 9,8 milhões tiveram contratos suspensos.

Poder 360



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