O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto na 5ª feira (16.set.2021) aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A medida foi anunciada como uma forma de bancar o novo Bolsa Família. Eis a íntegra(223KB) do documento.
O aumento do IOF já entra em vigor na próxima 2ª feira (20.set.2021) e valerá até 31 de dezembro. A medida afeta o IOF relacionado às operações de crédito de pessoas jurídicas e físicas e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.
Eis as novas alíquotas diárias do IOF:
pessoas jurídicas: sobe de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%);
pessoas físicas: sobe de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o aumento da arrecadação “permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil”. O substituto do Bolsa Família entrará em vigor ainda neste ano de 2021, se for aprovado pelo Congresso Nacional. O aumento de impostos, no entanto, não era a alternativa inicial do governo para financiar o programa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que o governo de Jair Bolsonaro não iria aumentar impostos. O ministro pensa em financiar o novo Bolsa Família com a volta da tributação sobre lucros e dividendos, prevista na reforma do IR (Imposto de Renda). Depois, disse que o governo poderia bancar o programa cortando benefícios fiscais, caso a reforma do IR não fosse aprovada a tempo pelo Congresso Nacional.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o Auxílio Brasil será bancado pela taxação dos lucros e dividendos em 2022. Falou ainda que o governo elevou temporariamente a alíquota do IOF em 2021 por causa “do fim do auxílio emergencial e a necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, e reduzir a fila de espera pelo benefício”.
“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”, afirmou a Economia.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Auxílio Brasil vai atender cerca de 17 milhões de famílias. O benefício deve ser de aproximadamente R$ 300. Em 2021, o custo estimado pelo Ministério da Economia é de R$ 1,62 bilhão. Para 2022, a Economia reservou R$ 34,7 bilhões do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o Auxílio Brasil, mas esse valor deve chegar perto de R$ 53 bilhões caso o governo encontre uma solução para o “meteoro” de precatórios, que hoje consome o espaço que havia no teto de gastos para o novo Bolsa Família.
A ampliação do Bolsa Família, por meio da criação do Auxílio Brasil, é uma demanda do presidente Jair Bolsonaro para a corrida eleitoral de 2022. O governo disse nesta 5ª feira (16.set) que a medida “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”.
A Secretaria-Geral da Presidência da República também afirmou que o aumento do IOF terá outras 2 finalidades:
- o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas como as de produção de vacinas contra o coronavírus;
- a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, o que pode reduzir o custo do produto.
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