Doze estados brasileiros e o Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras, devido a uma campanha publicitária da estatal sobre a composição de preços da gasolina. Eles dizem que a propaganda é “enganosa” porque induz o consumidor a pensar que o litro da gasolina custa apenas R$ 2.
A propaganda da Petrobras começou a ser veiculada no início de setembro, em meio às críticas do presidente Jair Bolsonaro à parcela do preço da gasolina que fica com os Estados, devido à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A campanha diz que a Petrobras fica com apenas R$ 2 de cada litro de gasolina, que hoje chega a R$ 7 em alguns dos postos do país. Na publicidade, a Petrobras exibe um infográfico com a composição de preços da gasolina, que contempla o lucro da estatal (33,8%), os impostos federais (11,4%), o ICMS dos Estados (27,8%), os valores de distribuição e revenda (9,8%) e o custo da mistura de etanol anidro que entra no litro do combustível (17,2%). Eis a imagem:
Em vídeo publicado nas redes sociais, a estatal afirma ainda que os impostos federais incidem apenas no preço das refinarias, enquanto o ICMS no preço final. “Tudo que excede R$ 2 no preço da gasolina, não é de responsabilidade da Petrobras”, afirma a Petrobras. Os Estados, por sua vez, dizem que o etanol anidro corresponde a 27% do litro da gasolina e, por isso, não poderia ser dissociado do preço final do litro. Para os Estados, a propaganda da Petrobras induz o consumidor ao erro. “Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2,00 (dois reais) enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 (seis reais) ou mais”, afirmam os Estados.
Diante desse entendimento, a procuradoria-geral de 12 Estados e do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Vara Cível de Brasília acusando a Petrobras de “propaganda enganosa” e de ferir o direito básico do consumidor à informação adequada. A ação e faz 3 pedidos à Justiça:
- a suspensão da veiculação da propaganda da Petrobras, em tutela de urgência, sob pena de multa diária;
- a determinação de a Petrobras produzir outra propaganda para “esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina” e “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada”;
- pagamento de indenização por dano moral coletivo da Petrobras.
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