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A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e todos os acusados no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão, publicada no sábado (21.ago.2021), não foram apresentadas novas provas contra o petista.

Para a juíza Pollyana Kelly Alves, o material probatório usado foi o mesmo apresentado pelo MPF de Curitiba. Ele foi invalidado pelo (Supremo Tribunal Federal) na decisão que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula.

Originalmente, a suspeição de Moro valia apenas para o caso do tríplex do Guarujá, mas o ministro Gilmar Mendes estendeu a decisão para os processos do sítio e do terreno do Instituto Lula.

Por causa disso, afirma a magistrada, o MPF não poderia ter reutilizado material probatório já derrubado por ordem do Supremo. 

A juíza também entendeu que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu, já que os eles têm mais de 70 anos. Nesses casos, o período prescricional corre pela metade.

DEFESA

Ao se manifestarem no processo, os advogados de Lula afirmam que o procurador da República responsável pela denúncia, Frederico de Carvalho Paiva, era próximo da Lava Jato de Curitiba e não apresentou nenhuma prova concreta contra o ex-presidente.

“É possível constatar que, tomado pela sanha de processar o Peticionário [Lula] a qualquer custo, [Paiva] deliberadamente atropelou a fase de aferição de conformidade dos autos para forçosamente pugnar pela ratificação da denúncia, sob o retórico argumento de que: ‘No caso, em razão do extenso lastro probatório existente’ – a despeito de não se mencionar um único sequer na claudicante manifestação.”

A defesa de Lula publicou nota depois da decisão de sábado. De acordo com ela, a nova decisão “soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”. Os advogados dizem que não havia materialidade na denúncia do Ministério Público.

Defendem Lula os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Poder 360




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