As próximas medidas para implantar essas novas unidades de atendimento à mulher entram agora em fase de discussões entre as pastas de governo envolvidas.
A assinatura do ato na tarde de quinta-feira (05) abriu o Agosto Lilás, data destinada ao debate sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, em concordância com a Lei que declara agosto como o Mês de Proteção à Mulher. Para a governadora Fátima Bezerra, o momento é de comemorar com ações concretas. “Temos o dever de proteger e de contribuir para a ampliação dessa rede de proteção. E nesta rede de proteção dos direitos das mulheres se faz necessária a ampliação de delegacias”, disse a governadora, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, enquanto destacava como grandioso este passo dado em defesa das mulheres do RN.
O Rio Grande do Norte conta, atualmente, com cinco DEAMs - duas estão instaladas em Natal, uma em Parnamirim e uma em Mossoró. Além disso, a Grande Natal conta com o Serviço de atendimento 24h, que funciona na DEAM Zona Norte (Natal). Nos municípios onde não existem DEAMs, os atendimentos são feitos nas delegacias municipais. Nesta segunda-feira (2), foi reaberta a delegacia de atendimento à mulher no município de Caicó, região Seridó. A última instalação de uma delegacia especializada em atendimento à mulher ocorreu em 2004.
Ana Claudia Saraiva, delegada-geral de Polícia Civil, destacou a necessidade de integração e união de esforços no sentido de traçar projetos para promover dias melhores, oferecendo respeito, igualdade e paz para as mulheres e mães do estado. “Logo no início da gestão, a Polícia Civil implantou a primeira delegacia de plantão 24 horas, assim como o Núcleo de Combate ao Feminicídio. E isso resultou na diminuição, levando o RN a ser um dos poucos estados que reduziu esse índice de violência contra a mulher”, explicou Ana Cláudia, que destacou também o crescimento no número de casos elucidados, chegando a 95%.
Júlia Arruda, titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), destacou a necessidade da existência e dedicação de cada secretaria ou instituição no tocante ao Agosto Lilás. “É importante que todos os órgãos da estrutura do governo do estado, sobretudo neste mês, tenham ações concretas, relevantes, que visam resguardar o direito da mulher e que possam também instrumentalizar as políticas públicas”, explicou a secretária.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma data destinada ao debate na sociedade em relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres. A data é importante porque mobiliza a sociedade e o poder público sobre a necessidade de se engajarem no enfrentamento à violência de gênero que atenta contra a vida e integridade física das mulheres, que se configura como uma grave violação dos direitos humanos.
A iniciativa conta com articulação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), em parceria com outras secretarias e órgãos da administração direta e indireta, bem como da rede de proteção à mulher no estado.
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